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Assinatura
NetLagos Hosting®
- TERMOS CONTRATUAIS
INSTRUMENTO
PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Conduta Geral
1. O CONTRATANTE está proibido
de transmitir através de seu site ou servidores material que
viole qualquer lei municipal, estadual e federal ou ofensiva
a qualquer País em todos os sentidos e setores, incluindo
induções, e outros meios contra os bons costumes
2. Os nossos serviços só devem
ser utilizados para fins honestos. Transmissão,
distribuição ou armazenamento de qualquer material que viole
qualquer lei municipal, estadual, federal e qualquer outro
País, arquivos de qualquer tipo (imagem, texto, link, som
e vídeo) que contenham material adulto, arquivos que violem
leis de Copyright, arquivos MP3, arquivos de ROMS,
são proibidos - caso seja rastreado,
a conta será deletada sem ressarcimento dos valores pagos.
3. Distribuir
e/ou enviar abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo
sem solicitação do destinatário (SPAM), partindo de um de
nossos servidores ou de algum domínio hospedado, é proibido
e o mesmo será deletado sem aviso prévio e sem ressarcimento
dos valores pagos. -
Nossos servidores de SMTP não servem para mailling list.
4. A Netlagos
Hosting® se reserva o direito de julgar e deletar
os arquivos que violem este contrato.
5. O cliente se responsabiliza
por informar seus dados pessoais e de cobrança sempre atualizados.
Envio de informações falsas é proibido, sendo seu site imediatamente
cancelado.
6. O
uso de IRC robots ("bots" ou "clones") é expressamente proibido
- caso seja rastreado, a conta será deletada sem ressarcimento
dos valores pagos.
7. A Netlagos
Hosting® se reserva o direito de mudar qualquer
procedimento técnico referente aos serviços contratados sem
prévio aviso.
8. O CONTRATANTE tem ciência
e concorda com o fato de que A Netlagos
Hosting® poderá deletar todos os dados, arquivos
ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele,
se porventura este violar qualquer termo deste contrato.
9. A guarda da senha para acesso
ao sistema é de exclusiva responsabilidade do cliente. Não
caberá a Netlagos Hosting®
nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
10. A Netlagos
Hosting® não é responsável por nenhum dano
que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas
de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de
qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou
interrupção dos serviços causados por negligência das empresas
envolvidas no processo ou erros e omissões do cliente, falha
de performance, interrupção, delegação, defeito e/ou incompatibilidades
em software para rodar determinados recursos, atrasos na operação
ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado
pela EMBRATEL, ou qualquer
outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção
das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado,
alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive,
por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer
informação obtida através da Netlagos
Hosting® não exime o cliente de assumir responsabilidade
quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida
através de seus serviços.
11. A
Netlagos Hosting® se reserva o direito de não aceitar
a hospedagem de sites que julgarmos prejudical aos nossos
servidores.
12. A
Netlagos Hosting® se reserva o direito de cancelar
a hospedagem de sites caso julgarmos que o mesmo pode ser
prejudicial aos nossos servidores - neste caso, o valor pago
no mês em questão será devolvido.
13. O CONTRATANTE tem ciência
e concorda com o fato de que A Netlagos
Hosting® poderá deletar todos os dados, arquivos
ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele,
se porventura este violar qualquer termo deste contrato.
14. O
presente contrato não está incluído o suporte técnico de desenvolvimento
ou reparação de páginas, PHP, HTML, PERL, SHTML, SCRIPTS CGI,
JAVASCRIPT, ou outra qualquer linguagem de desenvolvimento
para web, bem como, manipulação e reparos em banco de dados
Access, MySQL. O suporte técnico limita-se apenas à prestação
do serviço de hospedagem de arquivos web.
Pagamento
1. Todas as contas deverão
ser pré-pagas, de acordo
com o preço contido nas páginas de serviços. O primeiro pagamento
é feito no dia do mês equivalente ao dia em que foi feito
a inscrição. Todos os pagamentos deverão ser feitos em REAL
e com vencimentos pré-estabelecidos.
2. O pagamento das Mensalidades,
deverá ser efetuado rigorosamente nas datas de vencimento,
tendo como base a data de assinatura do serviço.
3. O não cumprimento do disposto
acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se
o cliente à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida,
mais juros bancários.
4. Com 5 (cinco) dias corridos
de atraso na mensalidade, terá a prestação dos serviços interrompida,
sem isentar o cliente da obrigação de cumprir os encargos
mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes
à conta inativos. Para a reabilitação do serviço, deverá o
cliente quitar os débitos anteriores, pagando-se a(s) mensalidade(s)
devida.
5. A Netlagos
Hosting® se reserva no direito de não aceitar
novas contas e/ou habilitar novos recursos de clientes devedores.
6. A
Netlagos Hosting® se reserva no direito deletar
todos os arquivos e e-mails do cliente e cancelar o contrato
caso o atraso da mensalidade ultrapasse 10 (dez) dias corridos.
7. A Netlagos
Hosting® se reserva no direito de alterar os
valores mediante notificação ao cliente com 30 (trinta) dias
de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem
como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver
em dia com suas prestações.
Cancelamento
1. O prazo deste contrato é
por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo
mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso por parte
do cliente.
2. O serviço provido pela Netlagos
Hosting® poderá ser cancelado através de e-mail,
por ambas as partes, a qualquer momento sem penalidade, com
30 (trinta) dias de antecedência, desde que as mensalidades
estejam devidamente quitadas.
3. Os pagamentos, sejam mensais,
trimestrais ou anuais, a taxa de inscrição dos serviços bem
como a taxa de registro de domínio, não serão devolvidas em
hipótese alguma.
4. Caso o cliente esteja insatisfeito
com o serviço e deseje cancelar o serviço provido, A Netlagos
Hosting® não devolverá nenhum valor desembolsado
pelo cliente, seja inscrição, seja mensalidade, seja pagamento
trimestral ou anual ou qualquer tipo de taxa paga para A Netlagos
Hosting® anteriormente.
5. A Netlagos
Hosting® reserva-se o direito de cancelar a
conta do cliente a qualquer momento caso julgue alguma improcedência
no site do conceituado Cliente.
6. A Netlagos
Hosting® reserva-se o direito de cancelar a
conta do cliente a qualquer momento caso o site do cliente
esteja utilizando aplicações em .EXE e DLL´s sem a permissão
da Netlagos Hosting®
- caso seja rastreado, a conta será deletada sem ressarcimento
dos valores pagos .
7. A
Netlagos Hosting® não se responsabiliza pelo
desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas
da INTERNIC-EUA, clicDominio.com,
FAPESP e/ou outras entidades responsáveis bem como
o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste
caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos
à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
8. O CONTRATANTE se obriga
a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados.
Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
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